Prática de Jiu-Jitsu, lesão corporal e responsabilidade criminal: as lesões corporais na prática do Jiu-Jitsu à luz do Direito Penal

Abstract

A pesquisa aqui produzida aponta que há, na pratica esportiva, o cometimento de lesão a integridade física dos atletas ou praticantes das modalidades. No caso da arte marcial Jiu- Jitsu, tais lesões estão relacionadas a natureza da atividade, ou seja, por alavancas, estrangulamentos ou quedas, e demais golpes e técnicas elencadas dentro do esporte em questão. As causas justificativas, ou excludentes de ilicitude são apresentadas como uma saída para afastar da lesão corporal na prática esportiva o cabimento da aplicação da sanção penal. É exatamente o exercício regular do direito que o praticante de esporte encontra a proteção aos incidentes lesivos a integridade física dos praticantes, em um risco reciproco, sem que estes corram risco de estar infringindo a lei penal no tocante a proteção do bem jurídico em questão.