Os desafios de práticas efetivas para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana: a efetividade da Lei 10.639/03

Abstract

A Lei 10.639/03 (BRASIL, 2003), principal conquista do movimento negro no âmbito da política educacional, a qual obriga a inclusão do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na esfera de todo currículo escolar brasileiro, é uma realidade legal há 15 anos, entretanto, estudos recentes têm demonstrado que esta ainda não é implementado em muitas escolas brasileiras. Com base nesta constatação, a presente pesquisa objetivou identificar os desafios para se constituir, no espaço escolar, práticas efetivas para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o qual vise à formação étnico-racial de seus educandos. Para tanto, foi averiguado se a escola contribui para a inclusão desta temática, quais as iniciativas tomadas para efeito prático deste ensino, bem como, as razões contidas no espaço da escola, que a levam a resistir a respeito deste tema, e que ações pedagógicas a escola pode promover para transformar sua atual realidade frente a esta questão. Este estudo é de caráter qualitativo, cujo procedimento se constituiu de um estudo de campo, bem como de estudo caso, realizado em uma escola pública da rede de ensino municipal da cidade de Alagoinha- PB, sendo seus professores os sujeitos participantes da pesquisa. Dentre as obras mais utilizadas, destacam-se alguns documentos: as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (BRASIL, 2004), Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais (BRASIL, 2006), e autores como: Munanga (2000), Sant’Ana (2005), Gomes (2005) e Trindade (2005). Logo, a pesquisa constatou que a aplicabilidade da Lei 10.639/03 não é uma realidade no cotidiano da escola, em virtude de uma série de elementos, tais como: a falta de material didático e a formação de professores, desinteresse e inércia dos governantes a respeito da implementação da Lei 10.639/03, entre outros. Frente a isto, vê-se a necessidade de investir em uma educação antirracista e que contemple as relações étnico-raciais.