Um olhar jurídico sobre o sistema de crédito de logística reversa

Abstract

O presente estudo busca suscitar informações precípuas sobre os créditos de logística reversa, que vem sendo negociados com o desígnio de compensação ambiental. Um dos obstáculos a ser vencido é a escassa literatura disponível, por se tratar de um tema bastante atual. Assim, pretendemos analisar o sistema de crédito de logística reversa através de um olhar jurídico, abordando a complexa rede para sua efetiva implementação com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Utilizando-se de método dedutivo, com abordagem descritiva-qualitativa. O trabalho está dividido em quatro partes principais, iniciaremos com uma visão geral sobre o meio ambiente e das bases legais para sua proteção presentes no direito ambiental, em seguida trataremos especificamente da PNRS, do princípio do desenvolvimento sustentável e da questão dos créditos ambientais como instrumento econômico. Com a base da pesquisa estruturada, formamos o corpo do trabalho trazendo o sistema de logística reversa, seu conceito, as bases principiológicas e legais. Por fim, chegamos ao foco da pesquisa, e faremos algumas ponderações acerca do sistema de crédito de logística reversa.