Direito agrário: o direito de propriedade e a função social da terra

Abstract

O direito agrário nos últimos anos vem se reafirmando no mundo jurídico brasileiro, uma vez que, é através de suas normas que a vontade da Constituição Federal de 1988, no tocante as questões agrárias, se realiza. O presente trabalho tem por objetivo mostrar a importância do direto agrário para a consolidação do direito de propriedade, e que este, está condicionado ao cumprimento da sua função social. No seu desenvolvimento adotou-se o método indutivo fundado na análise do levantamento bibliográfico, que no primeiro momento discorre-se sobre o direito agrário no Brasil, fazendo um breve relato sobre o seu histórico e o panorama atual. Em seguida, aborda-se o direito de propriedade da terra e as deficiências no ordenamento jurídico, sob a ótica do Estatuto da Terra no contexto atual e da necessidade de novas normas jurídicas, e posteriormente, debate-se sobre a função social da propriedade rural e a reforma agrária, a partir do INCRA e do MST. Por último, conclui-se sobre a importância do direito agrário para a sociedade brasileira, considerando que como todo e qualquer ramo do direito, o agrário necessita de constantes atualizações legais e doutrinárias através das pesquisas desenvolvidas no âmbito acadêmico, haja vista a dinamicidade das relações humanas, bem como que o domínio da propriedade está condicionada ao cumprimento da sua função social, tendo na figura do INCRA e do MST os defensores da lei, uma vez que, defendem a soberania da Constituição Federal de 1988, ao defender o direito de propriedade para aqueles que cumprem com a sua função social.