Direito internacional dos refugiados: o caso dos refugiados venezuelanos no Brasil

Abstract

Os deslocamentos forçados que estão ocorrendo no cenário mundial é algo bastante preocupante para a sociedade internacional, sobretudo para a nacional. No tocante a América Latina, a Venezuela passa hoje por uma crise sem precedentes, motivando a população a buscar refúgio em outros países, a exemplo do Brasil. Grande parte dos venezuelanos que migra para o Brasil fica aglomerada nas cidades fronteiriças, como é o caso da cidade de Pacaraima, na qual registra-se o maior número de refugiados em situação de extrema vulnerabilidade social. Observa-se que boa parte da população brasileira desconhece os direitos dos refugiados, chegando a ter atitudes xenofóbicas e preconceituosas em relação aos mesmos. Utilizando-se do método dedutivo, esse trabalho objetiva esclarecer sobre o Direito dos Refugiados e como ocorreu a evolução histórica da proteção internacional dos Direitos Humanos a essa categoria, sob a ótica do Direito Internacional Público. Para tanto, analisa- se o Sistema Universal de proteção dos Direitos Humanos, o Sistema Regional e também a legislação interna do Brasil, referente a esse tema. Demonstra-se também, quais medidas o Brasil tem adotado para cumprir o que determina a legislação, evidenciando de forma sucinta, as dificuldades encontradas pelos refugiados venezuelanos, ao chegarem ao nosso país.