A problemática da judicialização e a solução consensual de conflitos na perspectiva do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Guarabira/PB

Abstract

O respectivo artigo tem como objetivo discutir a problemática da cultura brasileira de ajuizamento excessivo de ações, através das práticas consensuais de solução de conflitos, ora seja, a Mediação e Conciliação, tendo como parâmetro, as aplicadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Guarabira/PB. Com isso, o texto foi escrito com base na pesquisa bibliográfica e na documental, usando de citações doutrinárias e pesquisas (oriundos de estudos sobre o tema). Assim, num primeiro momento, foram discutidas as questões procedimentais do Processo e, após, a contextualização da sua problemática nacional de excessivos litígios, embasada por dados numéricos divulgados, entre mais, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na cartilha “Justiça em Números, 2018”. Destarte, é aprofundado o conhecimento a respeito das técnicas que envolvem as práticas de Mediação e Conciliação, pelos estudos doutrinários e da lei, partindo-se das suas definições, até as consequências práticas do seu uso. Por fim, trazendo a tona, nesse contexto, a vivência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Guarabira/PB, com o intuito de tomar como modelo, para que se descontrua a cultura social de conflitos, que lota os fóruns pelo Brasil, e que torne a Justiça mais célere e confiável.