Mutação constitucional e a corrosão da segurança jurídica

Abstract

O presente artigo objetiva o estudo, ainda que breve, da mutação constitucional e, a partir disso, buscar entender em que circunstâncias ela ocorre e como deve ser realizada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, uma vez que eventuais mudanças no entendimento do texto constitucional podem ferir a própria Constituição. Além disso, busca-se respostas sobre a mutação constitucional, tais como: onde e como surgiu, sob que circunstâncias ocorrerá, em quais sistemas jurídicos é mais comum, entre outros pontos. Demais disso, pretende-se verificar se, quando da mutabilidade das normas constitucionais, por parte da Corte Suprema e, à luz do Estado de Direito, haverá violação a princípios constitucionais basilares à manutenção do Estado. Em seguida, discorrer-se-á sobre a Constituição como um sistema aberto de regras e princípios, passando-se a investigar à luz de julgados da Suprema Corte brasileira, a violação ou não, de princípios constitucionais, como é o caso do princípio da segurança jurídica.