BPC: da exclusão do benefício de prestação continuada como integrante da renda familiar per capita e da relativização da renda per capita para concessão do benefício"

Abstract

O presente trabalho visa abordar a questão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos principais e mais robustos benefícios assistenciais do Brasil, tendo como finalidade suscitar uma discussão acerca do BPC, visando atribuir uma maior eficiência para a concessão de tal benefício através de instrumentos essenciais, quer sejam: a exclusão do BPC como integrante da renda familiar per capita e a relativização da renda per capita para a concessão do BPC. Para tanto, foi realizado uma pesquisa de caráter bibliográfico utilizando o método dedutivo. O presente trabalho encontra-se estruturado da seguinte maneira: primeiramente, aborda-se uma visão histórica geral acerca da evolução da Seguridade social em âmbito global e nacional; em seguida, passa-se à análise do conceito e características gerais da Seguridade Social, tendo como foco o pilar da Assistência Social; posteriormente, aborda-se o conceito e características gerais dos benefícios assistenciais, tendo como foco o BPC; e, por fim, nos últimos tópicos é abordado os dois instrumentos essenciais, supramencionados. Para tanto, partiu-se de um caso concreto para ilustrar toda a temática. O interesse com relação ao tema surgiu da própria necessidade de pesquisa na área, haja vista que existem muitos empecilhos para o recebimento de tal benefício assistencial por via administrativa, forçando quem está pleiteando a concessão do benefício a recorrer na via judicial. Infelizmente, o ordenamento jurídico brasileiro não possui entendimento pacificado quanto aos critérios de análise da condição de renda e de miserabilidade do beneficiário, gerando incertezas quanto à concessão do benefício assistencial. Sendo assim, o presente trabalho tem como principal objetivo suscitar discussões visando otimizar a concessão do BPC, mediante os dois instrumentos supramencionados, levando-se em consideração a vulnerabilidade e a necessidade de quem pleiteia tal benefício. Para tanto, toma-se como parâmetro jurisprudências e doutrinas mais recentes com relação ao tema que servirão de base para a estruturação de todo o presente trabalho.