Taxas de condomínios edilícios: conflitos de interesses nas comunidades urbanas modernas

Abstract

O presente artigo tem como escopo demonstrar, diante de revisões bibliográficas, os conflitos entre condôminos no tangente às taxas para a manutenção da propriedade em condomínio edilício, ou condomínios especiais. O fato que as cidades modernas estão estruturadas em construções verticais, em justaposição de diversos patamares, onde a propriedade individual coexiste com a propriedade comunitária, gera um ambiente de disputa em torno do conflito de interesses, típico da vida em sociedade. A diversidade socioeconômica dos indivíduos, assim como o valor e tamanho das unidades do edifício, faz surgir questões sobre onde deve incidir as taxas de manutenção e aquisição dos bens no condomínio, apesar do texto legal determinar a divisão usando o critério da fração ideal, salvo se a convenção determinar outro modelo. Para que haja pacificação das micros sociedades sedimentadas nas edificações cada vez maiores e mais complexas, afastando a possibilidade do enriquecimento ilícito entre os condôminos, analisaremos o tema com uma visão crítica para determinar um conceito que reúna os diversos anseios dos condôminos. Diante disso, é nítido que a dicotomia entre os condôminos remete não só uma questão dogmática do Direito, mas também uma questão sociológica, visto que, observadas as configurações dos edifícios atuais, as unidades menores e médias são geralmente mais numerosas que as maiores.