Feminismo, direito e políticas públicas na busca pela efetividade da igualdade de gênero

Abstract

O objetivo do presente artigo consiste em estudar a questão referente à efetividade da igualdade de gênero no Brasil, atentando-se em observar o papel desempenhado, nesse processo, pelo feminismo, pelo Direito e pelas políticas públicas, com destaque para as suas contribuições e os desafios que enfrentam. Para tanto, utilizou-se como metodologia de pesquisa o método dedutivo de análise, a qual se deu de maneira descritiva, qualitativa, bibliográfica e documental, por meio da sondagem de livros, de artigos científicos publicados em periódicos e revistas, bem como da legislação e de outros documentos normativos e, também, de estudos estatísticos concernentes ao tema. Inicialmente, concentrou-se no exame do feminismo, enquanto ideologia e movimento social, abordando também a sua trajetória nacional, tendo sido comprovada a sua imprescindibilidade no combate às desigualdades entre os sexos. Continuamente, examinou-se a atribuição do Direito em garantir a igualdade de gênero, enfatizando as implicações do princípio da igualdade jurídica nas relações sociais de gênero, que, alicerçadas em expressivas desigualdades violadoras dos direitos humanos das mulheres, apontam uma insuficiência da norma jurídica geral e abstrata. Finalmente, foi confirmada a necessidade da atuação governamental no que consiste em incorporar a perspectiva de gênero nas políticas públicas, que, por sua vez, como constatado, se mostram aptas a tornar concretos os direitos das mulheres, desrespeitados ante às discriminações reservadas a estas, colaborando, assim, com a efetivação da igualdade de gênero.