Educação fiscal e cidadania: uma análise do programa nacional de educação fiscal (PNEF)

Abstract

Diante da falta de conhecimento por parte da sociedade civil, o projeto da Educação Fiscal vem com o intuito de despertar uma reflexão de interação entre o Estado e a sociedade. Não basta pagar o tributo, é necessária também, a participação da sociedade na fiscalização, para saber de que forma estão sendo aplicados esses recursos. E para melhor promover e institucionalizar a Educação Fiscal foi criado o Programa Nacional de Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania. Utilizando-se de uma pesquisa bibliográfica, descritiva, documental e qualitativa, o presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar a sistemática de funcionamento do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), visando o constante aperfeiçoamento da relação participativa e consciente dos cidadãos. Fortalecendo-se da necessidade de compreensão da função socioeconômica do tributo, da alocação dos recursos públicos, e da estrutura e funcionamento do Promana Nacional de Educação Fiscal, mostrando a Educação Fiscal como um processo educativo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania