(Im)possibilidade de interceptação do Whatsapp no combate às organizações criminosas

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de investigar a possibilidade de interceptação do WhatsApp no combate às organizações criminosas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de caráter bibliográfico. Esse trabalho se encontra estruturado da seguinte maneira: inicialmente encontra-se o conceito de crime organizado, logo após é tratada a temática das características dessas associações. Depois tratou-se dos aspectos históricos desses grupos. Na sequência foi feita uma análise das leis que regularam e regulam o combate a essas organizações. Por fim, passa a explorar a outra face do objeto, ou seja, a interceptação do WhatsApp na luta contra o problema; para tanto, efetuou-se um estudo normativo e fático desse procedimento. O interesse surgiu da necessidade de pesquisa na área, tendo em vista o Brasil vivenciar uma crise sistêmica na segurança pública, tendo como uma das causas a criminalidade organizada. O cotidiano brasileiro é marcado pela violência e cometimento de toda sorte de crimes por essas organizações: homicídios, roubos, desvios de recursos públicos, corrupção, tráfico de drogas, de armas, de pessoas; porte de armas de alto poder destrutivo em vias públicas, dentre outros. Dominam territórios, aterrorizam a população e esvaziam os cofres públicos sem temer o Estado. O debate tem a finalidade de aperfeiçoar armas legais que o Estado brasileiro tem à disposição para combater esse problema, como é o caso da interceptação das comunicações desses “genocidas”, porém, não consegue fazer uso efetivo delas devido às circunstâncias adversas.