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O presente estudo tem como objetivo analisar os impactos causados pelo Golpe de 2016, com o governo ilegítimo de Temer, bem como sua continuidade com o atual governo Bolsonaro, à população idosa brasileira. Buscou-se analisar os direitos conquistados com a Constituição de 1988, garantidos também por meio de leis que compõem o aparato legal de defesa de direitos dos idosos brasileiros, como é o caso do Estatuto do Idoso, e as propostas e medidas que implantadas, configuram uma ofensiva aos direitos historicamente conquistados por essa população. Uma das medidas de maior impacto aprovadas durante o governo de Michel Temer foi a EC95 de 2016, que congela por 20 anos o gasto público com políticas sociais no Brasil, o que vem acarretar severos danos para o povo brasileiro incidindo, principalmente, sobre sua parcela mais pobre e vulnerável, dentre esta, o copioso número de idosos. Destaca-se no governo Bolsonaro, a proposta de Reforma da Previdência, alavancado dentre uma de suas mais cruéis propostas, a redução do valor do BPC para R$ 400,00, algo que certamente afetará fortemente os idosos mais pauperizados de nosso país. |
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