As contrarreformas da previdência social no contexto do ajuste fiscal no Brasil

Abstract

O presente artigo é resultado de pesquisa realizada junto ao Grupo de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Políticas Sociais (GEAPS/UEPB), e da minha inserção no Programa Institucional de Iniciação Científica (PIBIC/UEPB/CNPq). Tem por objeto de estudo as Contrarreformas da Previdência no contexto do Ajuste Fiscal no Brasil, nos Governos FHC, Lula, Dilma e Temer. Tem como objetivo mapear e analisar as medidas de contrarreformas da Política de Previdência Social, desde os anos 1990 até o contexto atual. A pesquisa é de tipo bibliográfica/documental, com base no método histórico dialético. A partir da ofensiva neoliberal no cenário brasileiro e, consequentemente, do programa de ajuste fiscal na tentativa de superar as crises, as políticas sociais em geral e as políticas que compõem a Seguridade Social, em particular, vêm sofrendo um processo de contrarreformas, promovendo, assim, a perda de direitos, que foram assegurados na Constituição Federal de 1988. Portanto, destacamos que as medidas de contrarreformas operacionalizadas pelos governos brasileiros, cada vez mais, retiram o montante de recursos das políticas publicas, com especial destaque para a política de Previdência Social, para atender aos interesses do capital financeiro no pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, às custas dos direitos sociais da classe trabalhadora.