O parecer social do assistente social como subsídio para a viabilização do benefício da prestação continuada (BPC) no instituto nacional do seguro social (INSS)

Abstract

Este trabalho faz parte de reflexões construídas a partir da disciplina de Estágio não obrigatório em Serviço Social, do Curso de Serviço Social da UEPB, realizado na Gerência Executiva do INSS/CG, no qual pretende-se abordar o parecer social do assistente social como subsídio para viabilização do Benefício da Prestação Continuada (BPC) no âmbito dos direitos sociais. A problemática apresentada foi observada devido a uma grande demanda de parecer social com base na Ação Civil Pública, no qual, orienta uma nova leitura do requisito do cálculo da renda familiar, para fins de verificação do preenchimento do requisito econômico ao BPC. A metodologia empregada consta de pesquisas bibliográfica e documental de autores como: Behring e Boschetti (2010); Iamamoto; Carvalho (2005); Netto (2006); Guerra (2007); Barroco (2008), outros. Como também, documentos oficiais: Constituição Federal (1988); LOAS (1993); Portaria Conjunta MDSA/INSS n° 1/2017; Decreto nº 6.214/2007; Ação Civil Pública 5044874-22.2013.404.7100/RS; Matriz TeóricoMetodológica do Serviço Social na Previdência Social (1995); Código de Ética (1993). O estudo apresenta notas introdutórias referente ao serviço social na política previdenciária pública brasileira, enfatizando os princípios da seguridade social e a inserção/ação do serviço social na política previdenciária, subsequentemente, analisa a Matriz Teórico-Metodológica e sua vinculação com o Projeto Ético-Político do serviço social. Contudo, o ponto crucial é a reflexão da instrumentalidade do serviço social previdenciário enfocando o parecer social para concessão do BPC, no qual ocorre alterações para a sua concessão atual. Em face disso, se faz relevante, a atuação do assistente social no âmbito previdenciário, como mediador para o reconhecimento de direitos dos trabalhadores nesse contexto de negação dessas garantias e, principalmente, pela postura marcadamente vinculada a uma perspectiva de análise da realidade social, que defende a concretização da previdência social como política pública e social, de caráter universalizante e comprometida com os trabalhadores e o processo de cidadania e justiça social.