Destituição do poder familiar: um estudo no complexo judiciário da infância e juventude de Campina Grande-PB

Abstract

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069/90 respaldado na Doutrina de Proteção Integral instituiu medidas protetivas para crianças e adolescentes que têm seus direitos violados. A partir da nossa experiência de estágio curricular em Serviço Social no Complexo Judiciário da Infância e Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus em Campina Grande-PB, especificamente no setor cível, no período de março de 2017 a junho de 2018, constatamos um número elevado de processos que versavam sobre adestituição do poder familiar, o que despertou o interesse em compreender tal fato. A pesquisa se desenvolveu mediante uma abordagem qualiquantitativa e o método crítico. O objetivo geral foi analisar os fatores condicionantes do processo de destituição do poder familiar e os impactos que essa violação de direitos provoca na vida da criança e/ou adolescente e da família. A coleta de dados foi realizada através da observação, pesquisa bibliográfica e análise documental. Foram analisados 20 autos processuais sentenciados durante os anos de 2015 a 2018, nos quais identificamos 25 pessoas destituídas. Estesdadosforam sistematizados e interpretados. O estudo nos possibilitou observar a predominância de uma visão individualizante dos fatos, em detrimento de uma análise social dessa dinâmica, o que implica geralmente à culpabilização dos pais/família.