A Importância da família no processo de ressocialização de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no CREAS

Abstract

Essa pesquisa surgiu do interesse da experiência acadêmica do Estágio Obrigatório em Serviço Social realizado no Centro de Referência da Assistência Social (CREAS) na cidade de Campina Grande – PB. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em particular, o CREAS que atende adolescentes encaminhados pelo Juizado da Vara da Infância e Juventude para execução de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida, regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Dessa forma, objetiva-se discutir a importância da família no processo de ressocialização e no cumprimento de medidas socioeducativas dos adolescentes em conflito com a Lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 surge nos termos da Lei nº 8.069, mudando a situação ao qual se tratavam as crianças e os adolescentes no Brasil, destacando os que encontram-se em risco social e os que cometem ato infracional, passando então a responsabilidade das crianças e adolescentes para a família, o Estado e a sociedade. A metodologia utilizada corresponde à revisão de literatura e documental por meio de autores como Mota (2010), Pereira (1999), Sposati (2003), Volpi (2010), Faleiros (1995) e legislações oficiais. A família será a parte integrante na execução de proteção à criança e ao adolescente, não podendo negligencia-los, e o Estado como parte significativa no processo de reinserção social de adolescentes que cometem ato infracional. O estudo contribuiu para a discussão sobre as dificuldades da PNAS em envolver a família nos espaços sócio-ocupacionais, não havendo um reconhecimento da contribuição significativa que a família pode dar ao adolescente que comete ato infracional e cumpre medidas socioeducativas.