Um estudo dos encargos financeiros pagos por uma autarquia federal de Campina Grande e as possíveis causas dos pagamentos atrasados nas faturas dos serviços de contratos continuados

Abstract

Atrasos no pagamento de fatura, em regra, produzem para o indivíduo um custo adicional no seu orçamento familiar, originário da cobrança de multa e juros, denominados de encargos financeiros. Em conceitos básicos, a multa é a sanção pecuniária fruto do desrespeito do prazo de vencimento compactuado; o juro é a remuneração paga pelo “empréstimo” do dinheiro. Esse pagamento de encargos também pode ocorrer na Administração Pública diante de fatores externos ou internos que culminem nos pagamentos de faturas de serviços continuados fora do prazo correto. A presente pesquisa se justifica dado aos valores que a União paga no que se refere a encargos financeiros advindos de pagamentos em atrasos de faturas. O presente artigo objetiva verificar como um estudo dos encargos financeiros pagos e como tal informação pode ajudar a explicitar as possíveis causas quanto aos pagamentos em atraso das faturas compactuadas por contratos de serviço contínuo. A metodologia foi de caráter quantitativo, enfatizando os processos que acarretam encargos financeiros pagos pela autarquia federal, além de pesquisa bibliográfica, contextualizando o tema proposto para uma melhor análise. Após a coleta dos dados, pode-se fazer a quantificação das faturas pagas dentro e fora do prazo, além de identificar quais os problemas culminam nas liquidações das faturas de serviços continuados em datas divergentes com o prazo correto. O artigo pode ser aplicado a qualquer outra autarquia federal da Previdência Social que passe pelo mesmo problema, visto que atrasos no pagamento de faturas pode ser uma falha comum a outros órgãos da administração pública.