Mulher no cárcere e tráfico de drogas: o encarceramento feminino paraibano sob a ótica da política antidrogas brasileira

Abstract

Este trabalho tem por escopo analisar, por meio de uma pesquisa bibliográfica, o encarceramento feminino sob a ótica da Política Antidrogas brasileira, buscando dar maior ênfase ao sistema prisional feminino do estado da Paraíba. Para isso, fez se necessário uma breve análise do contexto histórico que fez surgir as primeiras unidades prisionais femininas no Brasil, revelando que a conjuntura do sistema atual é resultado de um extenso processo que sempre negligenciou os direitos das mulheres encarceradas. Além disso, apresentaram se alguns dos maiores problemas que assolam o Sistema Prisional Feminino brasileiro e, por reflexo, o subsistema paraibano, destacando o seu inédito crescimento populacional. Por fim, buscou se analisar criticamente a Política Antidrogas brasileira através do apontamento de seus principais efeitos diretos e indiretos no âmbito do encarceramento feminino. Dessa forma, contatou se que o inédito crescimento populacional experimentado pelas penitenciárias femininas no Brasil está fortemente associado à sua política antidrogas repressiva e seletiva, que a revisão desta se faz inegavelmente necessária, e que, embora importante e necessária, a adoção de políticas públicas de inclusão social, não é capaz de resolver o problema que envolve o encarceramento feminino de forma imediata.