Direito de família: responsabilidade civil no abandono afetivo paterno-filial

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil derivada do abandono afetivo. Com a evolução do direito de família ocorre a transformação da base familiar patriarcal que se alicerçava no poder econômico e político para um novo modelo de família que tem como base a relação afetiva. Na atualidade falta uma legislação própria no direito brasileiro relacionado ao abandono afetivo, porém, as pessoas têm acionado o poder judiciário com mais frequência para esse tipo de ação. Objetivamos analisar a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, a sua inaplicabilidade e o posicionamento doutrinário e jurisdicional, dentre outros elementos relacionados a esse assunto. O fato de não existir dispositivo legal no ordenamento jurídico brasileiro, específico, acerca da responsabilidade civil pelo abandono afetivo, não isenta, o fato de que o pai/mãe do filho que se sentiu abandonado poderá ter a obrigação de indenizá-lo pecuniariamente. O número de indenizações por abandono afetivo tem se elevado ao decorrer do tempo e o nosso judiciário tem enfrentado grandes controvérsias a respeito deste assunto, por se tratar de um tema novo e complexo e não pacificado nas jurisprudências brasileiras. A complexidade ocorre devido ao fato de o Código Civil brasileiro não estabelecer taxativamente o que seria o ato ilícito. O afeto por não ser bem jurídico não há no que se reportar em indenização por desamor, porém, é obrigação dos pais o dever de cuidado com os seus filhos, e o descumprimento dessa obrigação poderá gerar na extinção do poder familiar e caso essa extinção ocorra por conta de ato ilícito, certamente haverá o dever de indenizar.