Desafios da adoção avoenga: evolução da adoção e sua aplicabilidade no sistema vigente legal

Abstract

O presente artigo aborda a evolução do instituto da adoção e sua aplicabilidade, mais especificamente, os desafios jurídicos da adoção da adoção avoenga, ou seja, de netos por avós, tema que tem gerado grandiosa polêmica no cenário jurídico brasileiro. Desse modo, por meio de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental que se deu através de doutrinas, costumes societários e jurisprudências pátrias atualizadas acerca do tema, foi feito uma análise histórica, delineando a evolução da adoção no Brasil, demonstrando a objetiva possibilidade de adoção de ascendentes por descentes, onde a análise do caso concreto se faz necessária, uma vez que existe vedação expressa no ordenamento jurídico brasileiro, com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, apresentando assim a modalidade de adoção como uma alternativa para não serem desfeitos os laços biológicos, além da afetividade existente entre os parentes, sendo pautada nos princípios do melhor interesse e proteção integral da criança e do adolescente.