Dez anos da Lei de Alienação Parental: contribuições jurídicas e sociais

Abstract

A Lei 12.318/2010, promulgada em 26 de agosto de 2010, dispõe sobre a alienação parental, realidade que tem sido bastante discutida no ordenamento jurídico brasileiro, bem como em outros campos do saber. O processo de alienação parental acontece a partir da dissolução da unidade familiar quando um dos cônjuges, inconformado com o fato da separação, utiliza-se de meios ardilosos para manipular e influenciar negativamente o vínculo entre os filhos havidos da relação e o ex-cônjuge, havendo-se dos filhos como instrumento de vingança. Diante da premente necessidade de regulação do tema, o legislador optou pela regularização da referida lei, a qual emana como um instrumento jurídico de grande relevância no que tange aos meios de punição para aqueles que praticam atos de alienação parental. O presente artigo tem o objetivo de analisar os aspectos jurídicos da referida lei e verificar quais são as incidências da alienação parental no exercício do poder familiar. O presente estudo fez uso da pesquisa bibliográfica com abordagem dedutiva consubstanciada na análise da doutrina, artigos científicos, legislação e da jurisprudência aplicada a temática. Os resultados apontam para uma melhor compreensão da sociedade sobre a gravidade da alienação em questão, bem como suas consequências jurídicas.