Impactos da implantação do orçamento democrático no grau de eficácia orçamentária: o caso do estado da Paraíba

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo central verificar os impactos produzidos pela implantação do Orçamento Democrático no Grau de Eficácia Orçamentaria do Estado da Paraíba. Em termos metodológicos, o trabalho materializou-se como descritivo para o objetivo da pesquisa; como bibliográfico e documental quanto aos procedimentos na coleta de dados; e simultaneamente qualitativo e quantitativo quanto à forma de abordar e responder o problema. Destaca-se que os dados utilizados foram provenientes exclusivamente de fontes formais, como os portais eletrônicos do Governo do Estado da Paraíba. Com base na análise descritiva dos dados evidenciou-se que o Grau de eficácia orçamentaria na Paraíba não atingiu um aumento com implementação do Orçamento Democrático (2011 – 2018) quando comparado aos exercícios financeiros anteriores a sua execução (2003 – 2010) e na análise inferencial observou-se que não houve diferença, estatisticamente significante, na variação entre as despesas fixadas e as despesas realizadas. Por fim é importante destacar que o Orçamento Democrático Estadual é uma ferramenta inovadora na elaboração de políticas públicas no Estado da Paraíba, a adesão da população vem sendo crescente ao longo dos anos, o montante de recursos destinados também é bastante significativo, apesar da falta de transparência na execução orçamentaria. É sempre valido a oportunidade de a sociedade discutir onde alocar os seus recursos, de maneira democrática, transparente e objetiva.