Os efeitos práticos da Lei de Importunação Sexual e o direito de ir e vir da mulher brasileira

Abstract

O presente artigo tem como escopo o surgimento e os avanços dos direitos das mulheres, com ênfase na efetividade da legislação brasileira vigente própria a esses direitos. Através da revisão de material teórico e doutrinário e utilizando-se do método dedutivo, foi realizado, no primeiro item, um breve relato acerca do patriarcalismo, tratando sobre a sua historicidade do ponto de vista religioso e educacional; no segundo item, foi abordado o despertar das mulheres, impulsionado pela Revolução Francesa e os ideais iluministas, bem como as principais conquistas femininas em busca da igualdade de gêneros. Neste mesmo sentido, os itens seguintes se direcionaram aos dispositivos legais do Brasil, criados com vistas a garantir a liberdade e a segurança das mulheres, como a Lei Maria da Penha e a Lei de importunação Sexual, analisando a sua efetividade perante a sociedade brasileira, mediante dados de pesquisas apresentados neste trabalho. Posto isso, são objetivados meios de tornar efetiva a igualdade de direitos entre homens e mulheres, erradicando o machismo estrutural ainda presente na sociedade.