Sistema prisional brasileiro: o papel da pastoral carcerária na busca pela efetividade do princípio da dignidade humana

Abstract

O princípio da dignidade humana, em tempos de violação de direitos, no ambiente carcerário, necessita de uma discussão e reflexão, seja pelo próprio Estado, por meio dos poderes constituídos, pelas instituições sociais de defesa dos direitos humanos, como também por toda a sociedade, pois a negação de direitos que afeta o cárcere, a desumanização que assola o sistema prisional brasileiro produz sérias consequências. Diante de vários problemas ligados ao sistema prisional, esta pesquisa se volta para uma análise da atuação da Pastoral Carcerária em relação à luta pela dignidade humana das pessoas privadas de liberdade, visando compreender o papel exercido por essa instituição perante o sistema de justiça criminal no Brasil. Para cumprimento de tal desiderato, fez-se necessário apresentar suas atividades de ordem assistencial, política e de direitos humanos; identificar a proposta de trabalho dessa pastoral junto ao cárcere; analisar a sua postura na busca pela efetividade da dignidade humana dos encarcerados. As considerações contidas no presente artigo foram fruto de pesquisa bibliográfica e documental desenvolvida através de uma abordagem orientada pelo método dialético, sendo seus procedimentos dirigidos pelo método hermenêutico. À guisa de conclusão, foi possível verificar que a as violações de direitos ocorridas dentro do cárcere precisam ainda mais ser fiscalizadas e denunciadas, e um dos agentes desse controle é justamente a Pastoral Carcerária, que se alinha com os princípios que regem o Estado Democrático de Direito, cujo trabalho precisa ser mais conhecido, valorizado e partilhado.