Dispensa de licitação na pandemia e a atuação do Tribunal de Contas como órgão fiscalizador

Abstract

O mundo foi impactado com a chegada de um vírus, denominado Coronavírus. Em consequência disso, decisões político-econômicas passaram a ser tomadas com o intuito de minimizar os reflexos dessa crise sanitária, tratada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma Pandemia. Dentre as soluções encontradas para conter o avanço da doença de forma mais célere, destacamos a dispensa de licitação, que foi possível após muitos Estados e Municípios decretarem estado de calamidade pública, assim como por meio da publicação da Lei nº 13.979, em 6 de fevereiro de 2020. Nesse contexto, o Tribunal de Contas é um importante órgão fiscalizador, sobretudo nesse momento em que se deve priorizar a saúde pública e a destinação correta dos recursos, de forma a coibir a prática de atos de improbidade que gerem prejuízo ao erário e à sociedade como um todo. O objetivo dessa pesquisa, então, é demonstrar como tem ocorrido a dispensa licitatória durante a pandemia e como o Tribunal de Contas tem atuado para manter a eficiência e integridade administrativa nesse período. Para tanto, apresentaremos informações essenciais sobre tais institutos por meio de tópicos em nosso referencial teórico, que tratará desde conceitos sobre pandemia, licitação e calamidade pública até sobre o Tribunal de Contas e sua função fiscalizadora. Para tanto, baseamo-nos na legislação pertinente e em outros estudos, fazendo uso do método bibliográfico a fim de levantar os dados necessários ao aprofundamento da temática. Quanto ao problema, a pesquisa tem caráter qualitativo e usará método dedutivo, a fim de analisar e interpretar os dados obtidos.