As medidas processuais decorrentes da pandemia do Covid-19

Abstract

O presente artigo tenta abordar um panorama do cotidiano do judiciário brasileiro, especificamente, o paraibano, e como foi afetado pelas drásticas consequências causadas pela Pandemia do Covid-19, mostrando assim, um cenário cujo as novas práticas trazidas pelo distanciamento social podem ser benéficas ou maléficas para futuro jurisdicional dos tribunais. Tais consequências dessa situação trazem o questionamento, com base no princípio da continuidade da prestação jurisdicional, acerca das possibilidades em permitir a manutenção do sistema de justiça nas hipóteses de negócios jurídicos processuais, casos urgentes e a utilização do vídeo conferência como uma ferramenta capaz e eficaz de ser utilizada. É necessário verificar e discutir acerca da viabilidade de continuar as audiências de forma virtual e em tempo real através do vídeo conferência, o qual permite e atende a ampla defesa e o acesso ao Poder Judiciário, além da possibilidade de utilização dessa metodologia para a realização de sustentação oral nos plenários virtuais que nesse período de crise, pode ter sua regulação relida.