Análise dos impactos da formalização dos microempreendedores através do MEI na cidade de Olho D'Água-PB

Abstract

No Brasil, a informalidade é um fator presente na vida dos trabalhadores. Com a criação da Lei Complementar N° 128 de 19 de dezembro de 2008 o governo criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI), possibilitando assim uma forma fácil e de baixo custo para a legalização desses agentes que atuavam na informalidade. Através desta lei o governo criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa sair da informalidade, se legalizar, fazer o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a partir disso surge a problemática do estudo que é saber os impactos da formalização. O objetivo deste estudo foi analisar os impactos da formalização dos microempreendedores do município de Olho D'Água-PB, traçar as características destes profissionais, bem como mostrar o que os motiva a sair da informalidade, sendo tal trabalho justificado pela necessidade de estudos futuros e para servir de apoio para os empreendedores locais. O estudo é resultado de uma pesquisa de caráter descritiva e para a concretização do objetivo foi usado como instrumento de coleta de dados a pesquisa de campo, onde aplicou-se 25 questionários com microempreendedores individuais do município. Os dados obtidos foram relacionados ao referencial teórico tendo uma análise interpretativa e os resultados mais relevantes mostraram que: o gênero ficou 60% homens e 40% mulheres, a faixa etária que mais se destacou foi de 25 a 39 anos e o nível de escolaridade de 40% dos respondentes foi ensino médio completo. Os principais motivos que impediam a formalização foram: a falta de conhecimento sobre a Lei e falta de informação. Os principais pontos positivos citados foram: aumento de faturamento, diminuição de preço dos fornecedores e aumento da competitividade. Assim, podemos destacar os benefícios individuais e a importância para economia local após a regulamentação da figura do Microempreendedor Individual (MEI).