O que a fama não conta sobre o trabalho artístico infantil: uma análise dos direitos humanos da criança e do adolescente.

Abstract

A inserção de crianças no mercado de trabalho artístico ocorre cotidianamente, e esta é uma realidade que vai além das fronteiras brasileiras, abrange o mundo, contudo, é importante trazer à baila que, para além do glamour, são recorrentes práticas que implicam violação dos Direitos Humanos do infante; assim como qualquer outra atividade que enseje o trabalho infantil, que promova uma ruptura com os preceitos básicos de uma vida digna da criança e do adolescente. O respectivo estudo possui o cunho reflexivo acerca da violação dos Direitos Humanos com um olhar voltado para as crianças e adolescentes. Para a realização desta pesquisa, valeu-se da metodologia dedutiva através de pesquisa bibliográfica e documental em livros, sites e na legislação brasileira. Para além do apelo da fama e do fascínio que ela exerce, muitas vezes aqueles que detêm o poder familiar inscrevem crianças e adolescentes no âmbito artístico através de concursos de beleza. A pesquisa permitiu constatar as consequências da inserção precoce no meio artístico, principalmente a ideia de competição, idealização de padrões inatingíveis de beleza abordados ainda na infância, que impacta no desenvolvimento do indivíduo, suscitando o questionamento de quais ações a sociedade está normatizando na vida da criança, quais limites físicos e principalmente psicológicos estão sendo respeitados e colocados ao meio artístico, e é nesse ditame de padronização já enraizado ao meio social que o Direito deve intervir, trazendo à tona além das passarelas, sobretudo aquilo de que crianças e adolescentes precisam e não precisam enquanto cidadãos, de forma a proteger o desenvolvimento pleno destes. Na ausência de previsão legal específica, deve preponderar o melhor interesse da criança / adolescente, consagrada na Constituição Federal de 1988, que estabelece a preservação de seus interesses com prioridade absoluta, sob a responsabilidade da sociedade, da família e do Estado.