Uma análise das contribuições do Serviço Social no processo de efetivação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Abstract

O presente artigo foi desenvolvido com o objetivo de entender o que é o autismo, apontar legislações existentes no Brasil para proteger os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e analisar como o Serviço Social pode contribuir no processo de efetivação desses direitos. Trata-se de um estudo bibliográfico e de natureza qualitativa, elaborado através de leitura de material já produzido sobre a temática. Este artigo se organizou teoricamente da seguinte forma: inicialmente, procuramos retratar de forma breve o histórico do atendimento à pessoa com deficiência; em seguida, apresentamos a construção histórica do diagnóstico do TEA. Por ser uma conquista relevante, também mencionamos a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. E, por fim, destacamos a relação do Serviço Social com as pessoas com TEA. Dessa forma, constatou-se que é notória a necessidade de discutir mais esse tema, inclusive no Serviço Social, por ser uma profissão que trabalha com a afirmação dos direitos humanos.