Legitimidade de custos vulnerabilis no processo penal pela defensoria pública

Abstract

O presente artigo analisa de uma perspectiva teórica o custos vulnerabilis que é atribuído a Defensoria Pública, papel este pouco utilizado, devido a seu propósito, em compasso com a moderna visão de atuação institucional, estabeleceu como objetivo da Defensoria Pública a garantia dos princípios do contraditório e ampla defesa e a prevalência dos direitos humanos, como essa nova feição de missão institucional, a doutrina nacional passou a perceber a atuação da Defensoria Pública, em caráter excepcional, como custos vulnerabilis, e que haja a pronta intervenção do órgão estatal defensorial quando este se depara com concretas ou iminentes violações de direitos humanos de grupos de pessoas vulneráveis. O trabalho aborda as premissas de usabilidade e de forma a fixar parâmetros exercidos no intuito de uma aparelhagem da Instituição, outrora esquecida pelo judiciário, mas, na verdade, é ela que faz valer, na paridade de armas com o cidadão hipossuficiente, contra o Estado na figura do Promotor de justiça. O trabalho faz uso do método qualitativo com abordagem de revisão bibliográfica.