Sistema carcerário brasileiro: da pena de prisão ao grande encarceramento

Abstract

O presente estudo busca analisar o encarceramento no Brasil, suas causas e consequências, destacando-se o fenômeno do grande encarceramento, a partir de uma análise dos argumentos da criminologia. Inicialmente, buscou-se na história a resposta para o fenômeno do grande encarceramento, em específico, o contexto do surgimento da pena privativa de liberdade na sociedade ocidental e a sua inserção no contexto brasileiro, além de se discutir os princípios constitucionais aplicados à execução penal e o grande encarceramento brasileiro. Dentre as características do encarceramento brasileiro, buscou-se destacar a influência do processo de criminalização e da seletividade penal na construção do perfil da população prisional e o “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário nacional. Este estudo utiliza o método da documentação indireta, por meio de técnicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, tendo sido analisados relatórios e documentos estatísticos sobre o encarceramento no Brasil. O objetivo deste trabalho consiste em analisar de forma crítica a intensa expansão do encarceramento no Brasil.