Estudo de caso: materialidade da prova e o assassinato de Eliza Samúdio

Abstract

No presente artigo, pretende-se avaliar a aplicabilidade do chamado exame de corpo de delito indireto a um crime cujo julgamento teve grande repercussão em todo país, o homicídio cometido pelo jogador de futebol Bruno Fernandes, que à época atuava como goleiro do Clube de Regatas Flamengo, contra a modelo e atriz Eliza Samudio, sua ex-namorada, com quem tinha um filho. A ocultação do cadáver da jovem e a destruição dos vestígios do crime demandaram a necessidade de suprimento da prova de sua materialidade, que deveria ter sido feita através do exame necroscópico pertinente, que, dadas as peculiaridades do caso, não foi possível ser realizado. A abordagem do tema se deu através do método indutivo, quando da realização do estudo de caso realizado por meio de pesquisa empreendida sobre arquivos jornalísticos, e pelo método dedutivo, na análise dos paradigmas jurídicos aplicáveis à situação, com adoção do procedimento de pesquisa bibliográfica e documental, tornando possível concluir que, mesmo devendo ser excepcional, há licitude e probabilidade real da condenação por homicídio pelo corpo de delito indireto.