A possibilidade de responsabilização internacional dos estados por violação de direitos humanos: uma análise dos casos de tortura

Abstract

Este trabalho aborda o tema da possibilidade de responsabilização internacional dos Estados por violação de direitos humanos, com uma atenção especial para os casos de prática de tortura, considerando, para tanto, o surgimento e a evolução dos direitos humanos no ordenamento jurídico internacional, além do nascimento do dever de garantia e proteção de tais direitos, através da análise dos instrumentos internacionais de direitos humanos. O processo de internacionalização dos direitos humanos fez surgir o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, que é composto pelo sistema global e regional, apresentando instrumentos e mecanismos próprios de proteção. Atentando-se para a existência de casos de violações de direitos humanos dos indivíduos sob a jurisdição de alguns Estados, através da prática de atos de tortura, e para a existência de condenações realizadas pela Justiça internacional, o presente trabalho traz à tona a possibilidade de responsabilização dos Estados violadores do dever internacional de proteção do direito à integridade física, psíquica e moral. O método adotado nesta pesquisa é o dedutivo, fundamentado em consultas documentais sobre obras bibliográficas, doutrinas, documentos jurídicos, bem como por meio da análise da legislação internacional, executando, ao final, um estudo comparativo sobre as decisões proferidas pelas cortes internacionais relativas a casos de tortura.