O direito a mentira como exercício do contraditório e da ampla defesa do réu no processo penal

Abstract

O presente artigo põe em debate o respeito ao conjunto de direitos e garantias do réu no processo penal, sobretudo, a necessidade de termos um processo penal justo e imparcial, tendo em vista que ocorre um desgaste para o réu com a instauração do processo. Discute de forma critica a insaciável busca pela verdade real no processo, a imposição de uma verdade processual psicológica e critica a interferência da mídia sensacionalista junto ao processo penal, pois essa interferência inflama a sociedade e contamina a imparcialidade do julgador. Além disso, trata a mentira como derivação legal do princípio do nemo tenetur se deteger e a sua utilização como exercício regular do direito da ampla defesa do réu, instrumento limitador do poder estatal na produção de provas e consolidação do princípio da presunção de não culpabilidade. Para isso, foi utilizada a pesquisa de cunho bibliográfico e documental, desenvolvida por meio de uma abordagem orientada pelo método dedutivo. Após a realização da pesquisa e a aplicação do método, foi verificado que os direitos e garantias do réu devem ser respeitados nos seus estritos limites legais, especialmente, como forma de compatibilização com o sistema processual acusatório e continuidade do verdadeiro estado Democrático de Direito.