O ideal da maternidade e a legalização da interrupção voluntária da gravidez

Abstract

No Brasil o aborto voluntário é ilegal, apenas autorizado em algumas circunstâncias específicas, mas isso não impede que ele ocorra, apenas inviabiliza que seja feito de forma segura, colocando em risco a vida de milhares de mulheres, principalmente a população negra e pobre. Estamos diante de um tema tabu, envolto em um emaranhado de misticismo, mesclando-se às crenças religiosas e que perpassa várias áreas do conhecimento da ciência, tais como filosofia, biologia, embriologia, direito, dentre outras. Existem ligações entre questões de gênero, maternidade e aborto, afinal, por sua natureza, este é exatamente a negação à maternidade. Desta feita, o presente estudo se propõe a demonstrar a influência existente entre o ideal de maternidade e criminalização da interrupção voluntária da gravidez. Para isso, utilizou-se o método qualitativo e coleta de dados documentais, trata-se de uma pesquisa explicativa e descritiva, de abordagem dialética e método de procedimento histórico e comparativo. Diante do exposto no decorre desse estudo, depreende-se o impacto negativo que o ideal social da maternidade ocasiona na legalização da prática da interrupção voluntária da gravidez. Há um verdadeiro condicionamento do Estado para a função procriativa por intermédio de algumas políticas públicas, direitos sociais específicos para gestantes e, sobretudo, repressão massiva de comportamentos desviantes.