Simples nacional: uma análise das alterações causadas pela lei complementar N° 155/2016 e seu impacto na carga tributária de dois Supermercados da cidade de Juazeirinho, Paraíba

Abstract

O presente estudo teve o objetivo geral de analisar o impacto das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016 na carga tributária de dois supermercados localizados na cidade de Juazeirinho, no Estado da Paraíba. Para se chegar ao objetivo foi realizado uma análise compa-rativa entre a forma de cálculo do Simples Nacional trazida pela LC 123/2006 e referida lei LC 155/2016, utilizou-se o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019 para o estudo. Dessa forma, a pesquisa se classifica como exploratória, descritiva, bibliográfica e com abor-dagem qualitativa e quantitativa. O estudo foi realizado em supermercados da segunda e ter-ceira faixas do Simples Nacional, comparando o faturamento dessas empresas no período em questão e, buscou calcular o simples antes da LC 155/2016 e depois dela e comparar os resul-tados. Através disso, constatou-se uma redução na carga tributária de ambos os supermercados a partir da nova lei, enquanto o mercadinho da terceira faixa economizou nesse período R$ 2.047,73 em tributos, o outro obteve uma redução de R$ 2.561,36 com a promulgação da lei que rege o Simples Nacional atualmente. Sendo assim, conclui-se que a LC 155/2016 foi mais benéfica para esses mercadinhos analisados.