A indignidade como causa de exoneração na obrigação de prestação de alimentos

Abstract

Esse trabalho trata-se de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, tendo como objetivo trazer à discussão um tema pouco abordado no nosso sistema jurídico, a indignidade no direito aos alimentos, fazendo uma análise da evolução histórica da família, do casamento, e, principalmente dos sujeitos da relação de alimentar, bem como dos motivos que os obriga e exonera da obrigação de prestar auxílio aos seus dependentes. Válido é ressaltar que o tema está previsto em lei, mais precisamente no Código Civil, contudo, não possui uma clara aplicabilidade, uma vez que acredita-se que o direito ao recebimento das prestações de alimentos, popularmente conhecida como pensão alimentícia, se sobreponha a situações que levem ao vexame do alimentante, e que possa pôr em risco sua integridade física e também a moral. Através do método dedutivo será analisada e discutida, através de leis, jurisprudência, princípios e tratados internacionais, a importância do conhecimento do tema, e sua correta aplicação no dia a dia das relações pessoais judicializadas, buscando a garantia de uma correta ponderação em direito e dever, prezando a equidade entre as partes, podendo resultar na perda do direito de receber as prestações alimentares, por parte do alimentado.