O encarceramento feminino e a seletividade do sistema penal: gênero, igualdade e dignidade humana

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a realidade do encarceramento feminino, buscando compreender a contribuição dos fenômenos sociais para o aumento da criminalidade, bem como a contribuição do próprio Estado para o índice de aumento no encarceramento. Ainda, busca-se analisar a seletividade do sistema penal, de modo a entender como funcionam as suas engrenagens, observando o padrão social das encarceradas, a aplicabilidade da legislação, as dificuldade enfrentadas pelas mulheres dentro dos estabelecimentos prisionais, e a violação dos direitos e garantias fundamentais, que evidenciam a ausência de aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana para as mulheres presas. A partir de uma abordagem dedutiva, valendo-se do procedimento da pesquisa bibliográfica e documental, o presente artigo trabalha em torno da discriminação social e da discriminação do próprio sistema penal para com um determinado grupo de pessoas, analisando o etiquetamento que uma parcela da sociedade impõe sobre outra e observando a permissão legal por parte da legislação para que essa seletividade ocorra, de modo que o entendimento das autoridades do sistema penal e de uma parcela da população definam como as engrenagens do sistema prisional irá proceder.