Nível de aderência da legislação brasileira às normas contábeis no terceiro setor: O caso dos Condomínios Horizontais de Campina Grande – Paraíba

Abstract

O objetivo desse trabalho é identificar o nível de aderência às normas contábeis pelos síndicos condominiais. Verificar o uso da contabilidade como instrumento apropriado no processo de controle e gestão, bem como se as informações contábeis gerenciais e financeiras são utilizadas no processo de tomada de decisão. O estudo tem como metodologia a abordagem empírico-analítica de caráter descritivo com base em análise de documentos, bibliografias e formulários. Realizou-se um levantamento com os síndicos através de questionário utilizando a coleta de dados como base para diagnosticar a adesão dos condomínios às normas contábeis conforme prevê a Norma Brasileira de Contabilidade (ITG 2002/2012) que também fixa regras para entidades sem finalidade de lucros. Obteve-se uma amostra com 11 respondentes. A análise dos dados foi realizada por acessibilidade da informação. Não foi possível identificar a quantia exata do número de condomínios horizontais da cidade de Campina Grande. Os resultados obtidos indicaram que os condomínios aderem fortemente ao uso das informações contábeis, gerenciais e financeiras, sejam elas quanto à tomada de decisão, à elaboração do orçamento anual, ao controle de fluxo de caixa e à prestação de contas anual para a assembleia. Obtêm a informação como meio de auxiliá-los no planejamento da fixação de metas e no controle das finanças do condomínio. Revelaram a importância de uma assessoria competente para a administração do condomínio, a relevância na apresentação das informações econômico-financeiras de forma adequada de modo que estejam dentro das normas estabelecidas na ITG 2002/2012 (normas utilizadas para entidades sem fins lucrativos).