As relações de consumo em face da pandemia do Covid-19: os efeitos jurídicos causados com a quebra contratual

Abstract

O presente artigo aborda como as relações de consumo foram afetadas de forma devastadora devido ao infortúnio causado pela Pandemia do coronavírus, causador da COVID-19. Como sabe-se a pandemia repercutiu negativamente em vários aspectos, provocando sérias consequências de saúde pública com 465 mil óbitos e 16 milhões de infectados no Brasil até o mês de maio de 2021. Soma-se a isto as sérias consequências sociais e econômicas as quais demandaram medidas céleres e eficazes das autoridades competentes para saná-las. Os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), visando dirimir os impactos danosos no âmbito jurídico, sobretudo no tocante à parte dos contratos de relações de consumo estabeleceram medidas contingenciais, a e exemplo de look dow e a edição vários decretos e medidas provisórias. Este trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter dedutivo a qual teve por base a utilização da doutrina, artigos científicos, legislação e da jurisprudência aplicada à temática. Ao final do estudo constatou-se que houve uma redução significativa na busca de amenizar os danos sofridos pelas pessoas que foram lesadas, o judiciário, por sua vez, atrelando aos Princípios Constitucionais e Contratuais mostram que seu entendimento está com um olhar cada vez mais voltado ao contexto social.