Pregão eletrônico: uma análise sobre as vantagens de sua adoção no âmbito da administração pública

Abstract

O estudo em questão teve como objetivo analisar os benefícios e as vantagens proporcionadas pela utilização do pregão como modalidade de licitação, enfocando a pesquisa no tocante à Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, referente às licitações e à Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, concernente ao instituto do pregão, especificamente, o pregão eletrônico. Desse modo, elaborou-se a seguinte questão problemática para nortear este trabalho: Quais as possíveis vantagens do Pregão Eletrônico para a Administração Pública? O pregão representou um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal. Esta modalidade possibilita o incremento da competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações, contribuindo para o esforço de redução de despesas de acordo com as metas de ajuste fiscal. A revisão da legislação e das normas se constitui em diretriz para a viabilização das mudanças na área de licitações e o cumprimento das metas de redução de custos do Programa. O presente trabalho tem sua relevância demonstrada vislumbrando-se o fato de que o pregão na forma eletrônica proporciona maior eficiência para a Administração Pública em razão da agilidade na desburocratização de seus procedimentos e economicidade nas compras de bens e serviços comuns, posto que neste certame, ganha o fornecedor que apresentar o menor preço de acordo com as especificações do edital para o bem ou serviço que o órgão deseja adquirir. O trabalho de conclusão de curso ora exposto se baseou em uma pesquisa bibliográfica para se concretizar, onde foi realizado um estudo teórico com base em fontes secundárias, ou seja, materiais já publicados, como: livros, revistas, artigos e mídias eletrônicas, a fim de oferecer suporte analítico para a referida pesquisa.