Direito penal do inimigo e seu poder na justiça brasileira

Abstract

O presente artigo propõe a discussão de forma crítica sobre o Direito Penal do Inimigo, suas características peculiares e sua aplicação em uma sociedade amedrontada e ávida por respostas imediatas, influenciada diariamente por uma mídia sensacionalista que contamina o processo penal e a imparcialidade dos agentes públicos, dentre estes, o julgador. Para o Direito Penal do Inimigo, teoria desenvolvida pelo professor e jurista alemão Günter Jakobs, há dois tipos de criminosos, o primeiro é o cidadão criminoso que realiza um delito por um motivo qualquer, e o segundo é o inimigo criminoso, este atenta contra o Estado, distanciando-se deste de maneira inconciliável e, portanto, não se justifica oferecer ao mesmo garantias processuais e constitucionais pertencentes a todos. Sendo assim, o dito inimigo é entendido como coisa, e não seria mais respeitado como pessoa ou como um sujeito processual, pois, por não oferecer segurança à sociedade, não deve ser considerado como cidadão. As possíveis interferências desta doutrina na legislação brasileira é posto em debate, verificando que após a elevação contínua dos índices de violência, corrupção e da criminalidade, influenciou negativamente o direito penal brasileiro como possibilidade imediatista e frustrada de solucionar tais questões, baseando-se, mesmo sem afirmar abertamente, no Direito Penal do Inimigo. Para tanto, a pesquisa de cunho bibliográfico e documental foi utilizada, desenvolvida através de uma abordagem orientada pelo método dedutivo. Diante desta proposta, verificamos após estudo, que as garantias constitucionais devem permanecer a todo custo, sob o risco de fragilizar o próprio Estado democrático de direito.