Direito à própria morte: quando princípios fundamentais se chocam qual se deve escolher em tempos de COVID-19?

Abstract

Para além do tabu e das problemáticas que envolvem o tema, o presente trabalho trata sobre o direito de ter uma vida digna até na hora da morte, possibilitando que a pessoa tenha seus princípios respeitados e sua vontade individual atendida. Nesse sentido, este artigo visa propor uma reflexão sobre a eutanásia nos dias atuais. A partir da construção deste trabalho, observou-se que o tema é muito mais complexo do que parece, pois envolve crenças pessoais, religiosas e valores sociais. De acordo com a fundamentação teórica adotada, apesar de ser um tema existente e praticado desde os primórdios da humanidade, existem vários relatos de povos que praticavam a eutanásia com o seu próprio povo e por diversos motivos (Magalhães, 2014). Metodologicamente, a pesquisa se classifica quanto à sua natureza como sendo uma pesquisa qualitativa, de tipo descritiva e exploratória, em que se utilizou de textos científicos, entrevistas, notícias sobre o assunto e se analisou leis e resoluções para promover a reflexão acerca do tema, além de observar legislações internacionais e como a eutanásia é compreendida nos países em que sua prática é legalizada. Uma das conclusões que se pôde chegar ao longo da pesquisa é que até mesmo nos países em que a sua prática é legalizada, esta ainda sofre uma grande resistência por parte daqueles que são opositores ao tema. Destarte, antes de qualquer tomada de posição sobre a eutanásia, entendemos que é no mínimo razoável a seguinte reflexão: eutanásia para quê? Para quem? Quando? Em que situação?