Conselho Municipal de Educação: democratização do ensino e qualidade da educação na cidade de Dona Inês-PB

Abstract

Os conselhos municipais de educação podem trazer importantes contribuições para a melhoria da qualidade do ensino. Neste sentido, o presente trabalho objetivou investigar as ações do conselho municipal de educação da cidade de Dona Inês (CME), relacionando o exercício efetivo de suas funções ao aumento da qualidade da educação ofertada e enfocando a participação social como mecanismo de democratização da gestão pública municipal. A pesquisa realizada tem abordagem qualitativa com levantamentos in lócus e documental, no período de 2006-2020. O aporte teórico considerou as obras de: RUA (1998), CALDERÓN & MARIM (2002), GONH (2006) e SCALON (2011) que tratam sobre a participação social e políticas públicas e MOREIRA (2003), CURY (2006), BORDIGNON (2009) e MOURA e SILVA (2011) que discutem sobre o papel dos conselhos de educação. A análise foi construída a partir do conteúdo normativo (leis municipais, regimento interno, pareceres e resoluções do CME), enfocando o CME em termos de: a composição, atribuições, estrutura, organização, funcionamento e as possibilidades de se constituírem espaços democráticos de participação. Com base nos documentos analisados, podemos afirmar que: as ações promovidas por esse órgão como citadas anteriormente em termos microssociais interferiram direta e positivamente para o aumento da qualidade da educação ofertada no município, uma vez que possibilitaram estabelecer normas e traçar importantes estratégias para o enfrentamento das dificuldades educacionais locais, promovendo o trabalho articulado entre conselho de educação, gestão das escolas, conselhos escolares e outros órgãos ligados a diferentes setores do município como saúde, assistência social, conselho tutelar, entre outros, sempre buscando a garantia da efetivação dos direitos dos estudantes. Diante disso concluímos que, a democratização da gestão pública local passa pela instauração de um processo em que o CME tem funções vitais e exige enfrentar diversos desafios para que se conquiste uma educação de qualidade, garantindo o acesso e a permanência a todos os estudantes nas escolas.