Crime de insider trading: uma breve análise sobre o caso "Joesley day"

Abstract

O crime de informação privilegiada para obtenção de vantagens diante do mercado de ações é conhecido mundialmente pelo termo em inglês insider trading, tipificado pelo artigo 27-D da Lei 6.385/76. Esse crime viola sobremaneira princípios norteadores do direito brasileiro, a saber: princípio da isonomia e equidade. O presente trabalho teve como objetivo geral fazer uma análise do crime de insider trading ocorrido no caso concreto que ficou conhecido como “Joesley day”, que se deu no dia 17 de maio de 2017. Por conseguinte, almejamos entender o modo operacional dessa prática criminosa; fazer uma análise da temática explanando os efeitos nocivos à economia popular; e expor por meio do caso concreto a dificuldade de investigação e responsabilização de quem pratica tal crime. O referido fato instaurou uma crise político-econômica no Brasil causada pela divulgação de uma conversa privada entre o então Presidente da República Michel Temer (2016-2018) e Joesley Batista, empresário do grupo JBS. A metodologia utilizada foi majoritariamente bibliográfica, o referencial teórico teve como pilar as contribuições de Eizirik (2011), Alonso (2009) e Cunha (2016). Os resultados apontaram a nocividade desse tipo de crime e evidenciaram a importância de órgãos reguladores como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o qual protege as relações de mercado dentro do cenário econômico nacional. Apontou-se também a dificuldade de se punir os agentes que cometem esse crime por fatores como dificuldade em determinar quem são os infratores, e ressaltou-se a importância de proteger as informações referentes ao mercado de capitais.