Consequências da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS E COFINS: Uma análise a partir do julgamento do STF

Abstract

Este estudo teve como objetivo geral evidenciar qual as consequências da retirada do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS. Para tanto foi feita uma pesquisa, aplicada de natureza exploratória, bibliográfica, documental, estudo de caso e quantitativa. Como principais resultados foi possível verificar que restou evidente que como consequência da decisão do STF, caso não houvesse a modulação, o impacto econômico da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, ensejaria em um impacto estimado de R$ 587,9 bilhões, porém, como houve tal modulação, este impacto econômico deve ser cerca de R$ 358 bilhões. Comparativamente observou-se que mesmo retirando os valores do PIS/COFINS, a Arrecadação Federal não diminuiu de 2015 a 2019, ressalvando 2020, ano no qual houve um ligeiro decréscimo podendo este último evento está vinculado às medidas restritivas imposta pelos governos em decorrência da Pandemia da COVID-19. De maneira geral não houve reflexo econômico negativo, apesar da decisão STF. E ainda se observou que a estimativa dos valores anuais de compensação de créditos tributários indica que já houve compensação de cerca de 26% dos R$ 358 bilhões e restante a ser compensado a partir de 2021.