A responsabilidade do contador nas esferas civil, criminal e à luz do seu código de ética profissional aliadas no processo de compliance

Abstract

O presente estudo tem como principal objetivo apresentar as responsabilidades impostas aos contadores pela legislação civil, criminal e à luz do seu Código de Ética Profissional aliadas ao processo de “compliance”. Nesse interim, este trabalho trata de uma pesquisa com abordagem qualitativa, descritiva, exploratória e bibliográfica. Assim, pode-se inferir que a ética é um fator primordial para a prática de boas condutas do operador contábil, e este deve agir sempre com zelo, diligência e em observância as normas que regem tal profissional, visto que o operador da contabilidade exerce uma função indispensável na condução das empresas, no que se refere à elaboração e prestação de informação com o intuito de abastecer aos diversos demandantes da contabilidade, além disso, o contador deve atentar para que haja sempre a inexistência de atos culposos e/ou dolosos, os quais podem ser tipificados como crime tributário ou penal. Ademais, deve fomentar as boas práticas de compliance em toda e qualquer organização com o intuito de excluir ou quando não possível, ao menos mitigar erros e ações fraudulentas.