Análise dos tipos de parecer prévio emitidos pelo TCE-PB: um estudo nas prefeituras da microrregião do brejo paraibano.

Abstract

O objetivo geral deste estudo foi fazer um levantamento dos pareceres emitidos referentes aos anos de 2010 a 2020 pelo TCE-PB com relação as prestações de contas anuais das prefeituras do brejo paraibano. Para tanto utilizou-se de uma pesquisa quantitativa, descritiva e documental. Os principais resultados apontam que 51% desses pareceres foram do tipo favorável com ressalvas, seguido por pareceres favoráveis, 33% e apenas 16% pareceres contrários e nenhum do tipo iliquidável. Também foi possível identificar que não há sequer um pronunciamento das Câmara Municipais dos referidos municípios, se pronunciando sobre os Pareceres Prévios emitidos pelo Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias da emissão destes, sendo assim prevalece o entendimento manifestado por aquela Corte.