O sistema carcerário brasileiro como causa da ineficácia da ressocialização do preso no Brasil e constante violação da dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente trabalho visa apresentar um esboço da realidade carcerária, evidenciando, em termos de ressocialização do preso, um fidedigno retrato da maioria esmagadora dos estabelecimentos prisionais. O ordenamento jurídico garante que o Estado tem por obrigação dispor da devida assistência e proteção em relação ao preso, meios criados em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana. Estas garantias contidas nas normas constitucionais e infraconstitucionais, como os dispostos na Lei de Execução Penal, e as demonstradas também nas normas que norteiam os Direitos Humanos, mostram que o Estado deve considerar a condição de ser humano e não somente de infrator, como vem ocorrendo. A consequência desse desprezo estatal vem deflagrando um constante estado de violação da condição humana, e assim, contribui para a falência do sistema, pois como se apresenta nessa pesquisa, ele não vem conseguindo galgar o objetivo principal da execução penal: a ressocialização e a reinserção social do condenado. Para tanto, a respectiva pesquisa, nesse primeiro momento, utiliza-se de uma abordagem explicativa, de modo atentar-se as causas, e efeitos do cárcere no processo de ressocialização, qual se faz necessário da metodologia hipotético-dedutivo, visto que a realidade carcerária apontada nesse trabalho é a possível causa da ineficácia da reinserção social do indivíduo ao meio, quanto ao procedimento. A priori pretende-se trabalhar com ideias bibliográficas e legislativas que coincidam com objeto deste estudo, para que assim possa-se no decorrer da pesquisa esboçar a realidade indigna, qual subentende-se, que não vem sendo enxergada pelos olhos das autoridades competentes ou até mesmo da própria sociedade, que também é responsável pela fiscalização na administração do cumprimento da pena durante sua execução. Além do mais, enseja-se, ainda, propor sugestões para solução da crise que assola a instituição carcerária brasileira.